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O polêmico Código Florestal Brasileiro

11/05/2011
Poucas horas antes do anúncio definitivo do posicionamento dos Deputados Federais a respeito do novo Código Florestal Brasileiro, vou externar de forma sucinta minha opinião sobre o assunto.

Assisti com atenção aos debates nos últimos meses, quase sempre travados de um lado por representantes da classe ruralista e de outro por ambientalistas, ou seja, pessoas e entidades com argumentos extremos.

Em síntese, o que se viu e ouviu nestas discussões foi o óbvio,  aquilo que todos já sabem. Temos que plantar muito para atendermos a demanda mundial por alimentos e para sustento da nossa população, principalmente a rural, e não devemos ocupar áreas de preservação permanente, mas sim protegê-las e expandí-las.

Ao meu ver, estudos para elaboração do Código Florestal teriam de ser conduzidos observando-se as particularidades de cada região, conforme a utilização econômica da terra (agricultura, pecuária, industrias, etc.) e as características ambientais (tipos de solo, rios e vegetação).

Uma regra única a ser seguida por todo um país, com tamanha variedade de ecossistemas e atividades econômicas é, no mínimo, injusta. Ou será que no Sudeste existem necessidades e condições econômicas e ambientais semelhantes às do Norte e do Sul? Claro que não. Até por isso não se pode fazer comparações entre nosso Código e as condutas e códigos elaborados em outros países, principalmente os Europeus, onde muitos deles possuem territórios que se equivalem à área de alguns dos estados brasileiros.

Mas como fazer isso? Redigir um Código Florestal Nacional contendo as principais diretrizes e fortalecer os Códigos Florestais Estaduais? Não, isso já foi testado sem resultados expressivos.

Uma alternativa seria a seguinte: elaborar um Código Florestal que especifique regras particulares para cada uma das 10 Regiões Hidrográficas Brasileiras (conforme figura acima). Por quê? Pois estas divisões levam em consideração os aspectos hidrográficos (como já diz seu nome) e, por conseguinte, agrupam áreas com tipologias de solo e vegetação semelhantes, ou seja, ecossistemas muito parecidos. De um modo geral, estas divisões  se refletem no uso econômico do solo.

Acredito que mesmo com uma definição por parte do legislativo este debate deve prosseguir e amadurecer.

Nos próximos posts entrarei em detalhes a respeito do tema e minhas ideias.

Editado às 00:28 do dia 12/05/2011: acabou a Sessão Plenária da Câmara Federal e nada de votação por hoje. Acho que ela poderá ser protelada por alguns dias ainda. Mas o certo é que não haverá consenso.

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